Fiquea conhecer as regras e também as exceções e faça do arrendamento um processo sem segredos para si. O contrato de arrendamento, habitacional ou não (para fins comerciais ou exploração rural), é o documento que consagra os direitos e deveres do proprietário/senhorio e os direitos e deveres do arrendatário/inquilino do imóvel.
Maismoro junto, a 4 anos! Eu tenho algum direito. Atendimento ao Cliente. 07/03/2024 at 4:01 PM 30/01/2024 at 12:38 PM · Responder. Boa quatro anos tive um filho com a pessoa adquerimos uma casa juntos mais não está no nome dele e nem no meu hj tô morando de aluguel e ele dentro da casa tenho direito . Atendimento ao
Operíodo de usufruto da casa da morada de família pode ser mais alargado, se a união de facto tiver durado mais de cinco anos antes da morte, por igual tempo ao da duração da união. Quanto a esta
PorLiara Nadolny. Existem algumas situações em que o dono pode pedir o encerramento do contrato de aluguel. Dependendo do prazo do contrato, este direito pode se aplicar
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USUCAPIÃO INVIABILIDADE. DIREITO À MORADIA. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 1. A proteção possessória a que faz jus a União no caso concreto
Doutora, moro numa casa que fora alugada há mais de 17 anos, porém nunca fora feito um único contrato. O dono do imóvel já nem me procura mais para receber os alugueis,
Sãoexemplos de motivos justificados: falta de pagamento de aluguel por mais de 30 dias pelo locador, imóvel em condições precárias de habitabilidade, venda do imóvel durante a locação ou necessidade de mudança por motivo de trabalho. É importante consultar a legislação especifica e verificar se há alguma circunstância que justifique a rescisão
Bomdia, gostaria de saber o seguinte e o que fazer, tenho 51 anos e sou doente hipertenso, estou a fazer turnos rotativos, 6/14:45 e mas sinto que estes horários estão me a prejudicar ao nível
Oscontratos de locação costumam ter cláusula que determina aviso de 30 dias caso uma das partes não deseje continuar a locação. Neste caso no dia 1º de março o locatário ou locador deverá dar o aviso de 30 dias para encerrar em 1º de abril. Se as chaves forem devolvidas após 1º de abril o aluguel será pago pró-rata.
Nocaso de ter direito aos benefícios previdenciários é necessário que a relação tenha sim um tempo mínimo de pelo menos 2 anos. Quanto tempo um casal morando junto tem direito sobre os bens do outro? No que pese fins previdenciários, a lei exige o prazo de dois anos para se obter os benefícios. O regime de bens especifica as regras de
Comofunciona o mês adiantado de aluguel? Alguns contratos estabelecem um pagamento antecipado. Ou seja, ao receber as chaves, o inquilino já deve efetuar o pagamento equivalente ao primeiro mês. Nesse caso, você estará pagando antes de morar. Em outros contratos, o pagamento acontece no mês seguinte à entrada.
Apesarde se falar sempre em anos civis, o cálculo não é feito sempre pelos habituais 365 dias do ano. Tudo depende do período em que descontou para os regimes de proteção social: Até 31 de dezembro de 1993 - cada período de 12 meses corresponde exatamente a um ano civil para o prazo de garantia; A partir de 1 de janeiro de 1994 - é
Notese que, faltavam 10 meses para cumprir todo o contrato (30 meses). João não sabe se pode cobrar o valor integral R$ 3.000,00 ou se deve fazer algum tipo de desconto pelos meses em que João cumpriu o contrato (20 meses de locação). Nesse caso, o contrato era de 30 meses, cumpriram-se 20 meses e faltavam 10 meses para o
Conformemencionamos, a Lei do Inquilinato fala sobre essa questão. O que leva as pessoas a acharem que o inquilino tem direito a 30 dias de graça. No artigo 37 da legislação, está escrito que a caução pode ser paga em dinheiro. Porém, isso apenas significa que esse valor pago será utilizado como uma garantia.
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moro de aluguel a 30 anos tenho algum direito