Nuncadescontei, tenho direito a reforma? Sim, tem direito à reforma na idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social. Ou seja, aos. 66 anos e 4 meses em 2023. 66 anos e 4 meses em 2024. Nesse momento, tem direito a receber a pensão social de velhice. Em2024, o valor de referência do Rendimento Social de Inserção, ou seja, o máximo que cada titular deste apoio pode receber, é de 237,25 euros. Se o titular viver com outras pessoas, acrescem 166,08 euros (70% do RSI de referência) por cada adulto e 118,63 euros (50% do RSI de referência) por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Conversãoem contrato a termo após reforma por velhice ou idade de 70 anos. O contrato de trabalho por tempo indeterminado (“efectivos”) converte-se em contrato de trabalho a termo, quando o trabalhador permanece ao serviço do empregador decorridos 30 dias sobre o conhecimento, por ambas as partes, da passagem à Antigamente era preciso um prazo de convivência de 5 anos sob um mesmo teto para que os direitos fosse exigidos. Porém, isso mudou. Hoje, não há prazo mínimo de convívio sob o mesmo teto para que a relação seja considerada união estável. Porém, a união estável deve ser devidamente comprovada. EmPortugal, o tempo mínimo de descontos exigido para ter direito à reforma varia consoante a idade e o tipo de trabalho desempenhado. Para os trabalhadores que desempenham funções em regime de contrato de trabalho com vínculo permanente, o tempo mínimo exigido de descontos é de 40 anos, no entanto, para ter acesso à MoreiJunto Há Alguns Anos: Tenho Direito aos Bens? Saiba tudo sobre a divisão de bens na união estável, os deveres legais e como contar com um advogado Arescisão do contrato de arrendamento é um procedimento simples, mas que obriga ao cumprimento de algumas regras e, sobretudo, de alguns prazos.. A lei que regula estas matérias é a Lei nº 31/2012 de 14 de agosto e, entre outros aspetos, ela explica como os senhorios e/ou inquilinos podem pôr fim ao contrato de arrendamento Osubsídio de doença é uma compensação da Segurança Social para quem não pode trabalhar por estar doente. No entanto, é necessário cumprir algumas condições para ter direito a receber esta prestação. A primeira, e que se aplica a todos os grupos que podem beneficiar deste subsídio, diz respeito ao próprio conceito de doença. Bomdia.Meu irmão morou com uma mulher durante 5 anos e ela veio a falecer ,com isso ele teve direito a pensão dela .ela era filha única e ele passou alguns bens que estavam no nome dela para o nome da mãe dela e ficou cuidando da sogra a sogra era viúva e tinha 4 imóveis no mesmo terreno sendo um que ela morava ,outro a filha e 2 de Vejamos Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Ou Podemesmo ser uma experiência muito enriquecedora, que alguns perspetivam para alguns meses, enquanto outros prolongam por anos e, mesmo, décadas. Contudo, o regresso ao país de origem é um desejo recorrente e que pode ser concretizado mais facilmente se houver algum tipo de apoio ao emigrante. Oque posso fazer nesta situação? Ela pode-me pôr na rua? Que direitos tenho? João Cabral (Lisboa) “O direito de propriedade adquire-se por contrato, Osdoentes oncológicos têm direito a um conjunto de apoio sociais, fiscais e legais, que procuram proteger a sua saúde, mas também a sua vida profissional e familiar. Num momento de grande fragilidade, é importante saber quais os direitos e apoios concedidos pelo Serviço Nacional de Saúde, pela Segurança Social assim como no trabalho e Pensãomínima (15 a 20 anos) Pensão mínima (21 a 30 anos) Pensão mínima (31 e mais anos) Pensão do RESSAA . Pensão Social / Pensão do Regime Rural Transitório . 6,91 € 15,94 € 15,16 € 13,11 € 7,46 € 8,56 € Para pensões iniciadas desde 2019 . Pensão mínima (Menos de 15 anos) Pensão mínima (15 a 20 anos) Pensão mínima Maismoro junto, a 4 anos! Eu tenho algum direito. Atendimento ao Cliente. 07/03/2024 at 4:01 PM · Responder. Olá, Benedita. Seu caso precisa ser melhor explicado! Temos poucas informações parar dar um veredito. 30/01/2024 at 12:38 PM · Responder. Boa tarde. Eu tenho uma duvida, .
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